PL diz que tem maioria no Senado para impeachment de ministro do STF, mas falta “vontade política” de Alcolumbre
O PL planeja, a partir de 2ª feira (11.mai.2026), realizar uma ofensiva na Câmara e no Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende cobrar dos presidentes das 2 Casas uma reação à decisão do magistrado de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) disse ao Noticias sem censura que o PL vai pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, a PEC 8 de 2021.
Já na Casa Alta, a cobrança será para o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautar um projeto de anistia, que removeria as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, e o pedido de impeachment contra o ministro da Corte.
“O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre. Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora só falta a vontade política do presidente”, declarou Portinho.
O relator do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), já tinha dito a jornalistas em 30 de abril que, assim que a proposta fosse aprovada, passaria a discutir a anistia. Nas redes sociais, o senador disse que a decisão de Moraes é uma “provocação” e que deve ser respondida com a votação do projeto de anistia.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nas redes sociais uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em vez de um projeto de lei da anistia para não depender de uma sanção presidencial.
“O projeto de lei não vai resolver, tem que ser uma PEC porque aí não vamos depender de ninguém do STF. Com a PEC nós não queremos dosimetria tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Sóstenes.
REAÇÃO NA OPOSIÇÃO
A oposição afirma que a decisão de Alexandre de Moraes de barrar pedidos de redução de pena com base na Lei da Dosimetria representa uma interferência do Judiciário sobre uma norma aprovada pelo Congresso.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, a atitude de Alexandre de Moraes é uma “invasão de jurisdição”. De acordo com Flávio, o Congresso deve ser respeitado.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a decisão de Moraes. Nas redes sociais, afirmou que a suspensão da lei representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional” e disse que o STF estaria impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos congressistas.
O líder da oposição no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou repúdio à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
“É urgente a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas por este Parlamento. O Brasil exige respeito à separação dos Poderes e o fim de imposições individuais que distorcem a Constituição”, declarou.
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Políticos da oposição reagem à decisão de Moraes de suspender Lei da Dosimetria
Políticos da oposição reagiram indignados à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados do 8 de Janeiro. Em 2023, os vândalos invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio STF.
O ministro decidiu suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a validade da norma. Alexandre de Moraes justificou que a suspensão se dá por “segurança jurídica”. Os argumentos do ministro, no entanto, deixaram irritados vários políticos da oposição.
Alguns políticos passaram a defender com mais ênfase o afastamento de ministros do STF após a decisão de Moraes. É o caso do ex-governador de Minas Gerais, o candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). “Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrática e autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), foi outro presidenciável que engrossou o coro dos políticos que defendem uma reação às decisões do STF. “A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”, disse Caiado em suas redes. “É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”. O ex-governador diz que a queda de braço do Supremo com o Congresso precisa de um “ponto final”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o candidato à Presidência da República mais bem posicionado ao lado de Lula nas pesquisas, criticou duramente a decisão de Moraes. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”, postou Flávio nas redes. Um dos principais beneficiados com a Lei da Dosimetria é o pai do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar.
Campeão de seguidores nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi outro que atacou a decisão de Moraes. “Menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional inteiro e, consequentemente, a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Parlamento”, postou Nikolas. “Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha”
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